Com legislação que data de 1992, quando ainda nem existiam painéis digitais, a mídia exterior no Rio pode ganhar uma nova regulamentação se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 57/2021 for aprovado.
O PLC, que já está publicado no site da Câmara, começa a tramitar pelas mais de 10 comissões da instituição, desde as que cuidam de assuntos urbanos às de bem-estar social, antes que possa ser votado em plenário, o que permite prever que nada mude antes de 2022, de qualquer forma.
O setor de OOH do Rio comenta
Com quase 30 anos de história, há um consenso no setor de que a atual regulamentação está tão desatualizada e exigiu a publicação de diversas leis complementares para definir regras para os novos formatos.
Rudimila Borges, CEO do Grupo Coruja, após apresentar o texto a seu corpo jurídico, comentou que o PLC 57/2021 propõe alterações necessárias e muito aguardadas.
Presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Rio (Sepex-RJ), e sócio fundador da WAM, Mário Monteiro, fez a seguinte declaração:
“O Sepex participou de diversas reuniões ao longo dos últimos anos, tanto com o executivo quanto legislativo, pleiteando uma atualização da legislação referente ao setor. Tal mudança é fundamental para ajustar as cobranças, garantir uma maior arrecadação por parte do município, dar mais transparência aos processos, atualizar a cidade aos padrões globais de novas tecnologias e consolidar a cidade num cenário de segurança jurídica, tendo em vista que diversas empresas que operam atualmente são globais e de capital aberto, além disso vinculadas a regras severas de compliance e governança. Esperamos que o legislativo coloque logo em votação a matéria para garantirmos assim esse tão esperado amadurecimento da legislação da mídia exterior.”
O artigo completo publicado no site Janela Publicitária pode ser lido em:
